O atual vereador Gênio Eurípedes Cabral de Assis (PSDB) é o protagonista da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás que denuncia Gênio Eurípedes por atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos no período em que Gênio Eurípedes presidiu a Câmara Municipal de Jataí. O ex-presidente teve as contas de sua gestão referentes ao exercício de 2010 consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por causa do pagamento indevido de uma sessão extraordinária a todos os 10 parlamentares da Casa.
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| Vereador Gênio Eurípedes de Assis, hoje no PSDB. |
Autora da ação civil pública, a promotora Patrícia Almeida Galvão argumentou que, em 2013, recebeu a notificação do fato via acórdão do TCM, que julgou irregulares as contas do ex-presidente do Legislativo Jataiense. Mesmo com os recursos apelativos e questionamentos ao TCM por parte de Gênio Eurípedes, as irregularidades apontadas pelo TCM foram mantidas, inclusive a acusação de prática de ato de improbidade administrativa pela ordenação de pagamento indenizatório de sessão extraordinária convocada pelo então presidente Gênio Eurípedes fato que, segundo o TCM e o Ministério Público (MP), causou prejuízos ao erário público e também o enriquecimento ilícito de terceiros, "em desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade, pelo que deverá ser responsabilizado", conforme afirmou a promotora pública.
A ação civil pública oferecida ao Judiciário pelo Ministério Público solicita à Justiça que bloqueie imediatamente os bens móveis e imóveis e todo e qualquer valor depositado em contas bancárias do vereador Gênio Eurípedes de Assis no valor máximo de R$ 187.320,66 referente ao montante total dos prejuízos causados aos cofres públicos. O MP pede, ainda, a condenação do ex-presidente conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Segundo informações, o vereador Gênio Eurípedes de Assis é pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB nas próximas eleições.
DEFESA - Insistentemente procurado pela nossa reportagem, o vereador Gênio Eurípedes não retornou às nossas solicitações de entrevistas, nem emitiu qualquer posicionamento quanto aos nossos pedidos. Na rede social Facebook, ele postou o seguinte comentário: "O TCM entendeu que houve irregularidades no pagamento das sessões extraordinárias. Uma lei interna desta Câmara acenava para o correto, que acabou não sendo aceito pelo Tribunal de Contas do Estado. Havia embasamento para o repasse da prefeitura, solicitante das sessões extraordinárias. Mas tudo resultou em vão até agora. TODOS, OS VEREADORES SEM EXCEÇÃO, JÁ FORAM DESDE HÁ MUITO ADVERTIDOS PARA A DÍVIDA SOLIDÁRIA. Eles terão que decidir seguindo com a ação ou pagar a dívida presumida. Sozinho, não tenho como pagar a dívida, até porque TODOS receberam seus pagamentos pelas sessões extraordinárias. Se depender de mim, o poder público não ficará no prejuízo!"
Em outra postagem, também no Facebook, Gênio Eurípedes (PSDB) ratificou: "Havia legalidade paga o pg (pagamento) das sessões extraordinárias. Mas foram condenadas. Achei correto. O Executivo pode muito bem programar seus pleitos em tempo hábil. Fui condicionado a acreditar em normativa desta Câmara que permitia tal ato tido hoje como proibido. A lista dos vereadores passarei mais tarde. TODOS receberam pelas sessões." - finalizou Gênio.
A Gazeta Popular On-Line está aberta a ouvir e a publicar declarações de todas as pessoas citadas nesta reportagem. Basta que entrem em contato pelo e-mail falegazetapopular@yahoo.com.br para agendarmos a entrevista.
VEJA A LISTA COMPLETA DOS EX-VEREADORES QUE
DEVEM DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS:
DEVEM DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS:
Câmara de Vereadores de Jataí (GO) - Ano de 2010
GÊNIO EURÍPEDES CABRAL DE ASSIS (PMDB)
Em 2010, presidente da Câmara. Hoje, vereador pelo PSDB.
ADILSON FERREIRA DE CARVALHO (PMDB)
Em 2010, vereador pelo PMDB. Hoje, presidente da Câmara Municipal de Jataí (GO)
EDIGLAN DA SILVA MAIA (PSDB)
Em 2010, vereador pelo PSDB). Hoje, não tem mandato político,
exercendo apenas a profissão de advogado.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA LUZ (PDT)
Em 2010 e, atualmente, vereador pelo PDT.
MAURO ANTÔNIO BENTO FILHO (PHS)
Em 2010 e, atualmente, vereador pelo PDT.
GEOVACI PERES DE CASTRO (PMDB)
Em 2010 e, atualmente, vereador pelo PMDB.
NELSON ANTÔNIO DA SILVA (PPS)
Ex-prefeito de Jataí, em 2010 era vereador pelo PPS. Atualmente,
é secretário da Administração do prefeito Humberto Machado (PMDB).
é secretário da Administração do prefeito Humberto Machado (PMDB).
JOÃO ROSA LEAL (PR)
Em 2010 e, atualmente, vereador pelo PR.
VILMA RIBEIRO DE MAGALHÃES FEITOSA (PSDB)
Em 2010, era vereadora pelo PSDB. Hoje, é secretária
municipal do Meio Ambiente de Jataí.
PASTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA (PSDB)
Em 2010, era vereador pelo PSDB. Hoje, não ocupa
cargo público, exercendo apenas ministério religioso.
* Todas as imagens utilizadas nesta reportagem são creditadas à Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Jataí (CMJ).
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